Artigo 1051 - Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Vade Mecum On-line
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Códigos - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil




Artigo 1051



Art. 1.051. Dissolve-se de pleno direito a sociedade:

I - por qualquer das causas previstas no art. 1.044;

II - quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.

Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II e sem assumir a condição de sócio, os atos de administração.

 CAPÍTULO IV
Da Sociedade Limitada

 Seção I
Disposições Preliminares