Artigo 185 - Código de Águas - Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 - Vade Mecum On-line
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Códigos




Códigos - Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 - Código de Águas




Artigo 185



Art. 185. Consideram-se associados para os efeitos do artigo precedente:

        a) todas as pessoas ou corporações que possuam, direta ou indiretamente, ações com direito a voto, da empresa de operação;

        b) as que conjuntamente com a empresa de operação, fazem parte direta ou indiretamente de uma mesma empresa do controle;

        c) as que têm diretores comuns;

        d) as que contratarem serviços de administração, engenharia, contabilidade, consulta, compras, etc..