Artigo 95 - Código de Minas - Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Vade Mecum On-line
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Códigos




Códigos - Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas




Artigo 95



Art. 95. Será sempre ouvido o D.N.P.M. quando o Govêrno Federal tratar de qualquer assunto referente à matéria-prima mineral ou ao seu produto.

Art. 94. Será sempre ouvido o D.N.P.M. quando o Govêrno Federal tratar de qualquer assunto referente à matéria-prima mineral ou ao seu produto.            (Renumerado do Art. 95 para Art. 94 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)