Códigos

        Inclusão de outras testemunhas

         § 1º Havendo mais de três acusados, o procurador poderá requerer a inquirição de mais três testemunhas numerárias, além das arroladas na denúncia.

        Indicação das testemunhas de defesa

         § 2º As testemunhas de defesa poderão ser indicadas em qualquer fase da instrução criminal, desde que não seja excedido o prazo de cinco dias, após a inquirição da última testemunha de acusação. Cada acusado poderá indicar até três testemunhas,      podendo ainda requerer sejam ouvidas testemunhas referidas ou informantes, nos têrmos do § 3º.

        Testemunhas referidas e informantes

         § 3º As testemunhas referidas, assim como as informantes, não poderão exceder a três.

        Substituição, desistência e inclusão

         § 4º Quer o Ministério Público quer a defesa poderá requerer a substituição ou desistência de testemunha arrolada ou indicada, bem como a inclusão de outras, até o número permitido.

        Inquirição pelo auditor