Artigo 201 - Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Vade Mecum On-line
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Códigos




Códigos - Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica




Artigo 201



Art. 201. Os serviços aéreos especializados abrangem as atividades aéreas de:

        I - aerofotografia, aerofotogrametria, aerocinematografia, aerotopografia;

        II - prospecção, exploração ou detectação de elementos do solo ou do subsolo, do mar, da plataforma submarina, da superfície das águas ou de suas profundezas;

        III - publicidade aérea de qualquer natureza;

        IV - fomento ou proteção da agricultura em geral;

        V - saneamento, investigação ou experimentação técnica ou científica;

        VI - ensino e adestramento de pessoal de vôo;

        VII - provocação artificial de chuvas ou modificação de clima;

        VIII - qualquer modalidade remunerada, distinta do transporte público.