Artigo 238 - Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Vade Mecum On-line
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Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial




Artigo 238



Art. 238 - O empreiteiro é responsável pelos fatos dos operários que empregar, com ação regressiva contra os mesmos.