Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015

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Artigo 1043

Art. 1.043. Falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos.

§ 1^o Haverá um só inventariante para os dois inventários.

§ 2^o O segundo inventário será distribuído por dependência, processando-se em apenso ao primeiro.