Artigo 604 - (Antigo) Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - Vade Mecum On-line
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Códigos - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - (Antigo) Código de Processo Civil




Artigo 604



Art. 604. Far-se-á a liquidação por cálculo do contador, quando a condenação abranger:
        I - juros ou rendimento do capital, cuja taxa é estabelecida em lei ou contrato;
        II - o valor dos gêneros, que tenham cotação em bolsa;
        III - o valor dos títulos da dívida pública, bem como de ações ou obrigações de sociedades, desde que tenham cotação em bolsa.
        Art. 604. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor procederá à sua execução na forma do art. 652 e seguintes, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.         (Redação dada pela Lei nº 8.898, de 29.6.1994)
         (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
        § 1o Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência; se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor e a resistência do terceiro será considerada desobediência.          (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)         (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
        § 2o Poderá o juiz, antes de determinar a citação, valer-se do contador do juízo quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária. Se o credor não concordar com esse demonstrativo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador.          (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)         (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)