Códigos

I - na alienação de bens do devedor;

II - na adjudicação em favor do credor;

III - no usufruto de imóvel ou de empresa.

I - na adjudicação em favor do exeqüente ou das pessoas indicadas no § 2^o do art. 685-A desta Lei;         (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - na alienação por iniciativa particular;       (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

III - na alienação em hasta pública;        (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

IV - no usufruto de bem móvel ou imóvel.       (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).