Artigo 900 - (Antigo) Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Códigos




Códigos - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015 - (Antigo) Código de Processo Civil




Artigo 900



Art. 900. Aplica-se o procedimento estabelecido neste capítulo, no que couber:
        I - ao resgate do aforamento;
        II - à remissão da hipoteca, do penhor, da anticrese e do usufruto.

Art. 900. Aplica-se o procedimento estabelecido neste Capítulo, no que couber, ao resgate do aforamento.        (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

CAPÍTULO II
DA AÇÃO DE DEPÓSITO