Artigo 495 - Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Vade Mecum On-line
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Códigos - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal




Artigo 495



Art. 495.  A ata descreverá fielmente todas as ocorrências e mencionará especialmente:

        I - a data e a hora da instalação dos trabalhos;

        II - o magistrado que a presidiu e os jurados presentes;

        III - os jurados que deixarem de comparecer, com escusa legítima ou sem ela, e os ofícios e requerimentos a respeito apresentados e arquivados;

        IV - os jurados dispensados e as multas impostas;

        V - o sorteio dos suplentes;

        VI - o adiamento da sessão, se houver ocorrido, com a declaração do motivo;

        VII - a abertura da sessão e a presença do órgão do Ministério Público;

        VIII - o pregão das partes e das testemunhas, o seu comparecimento, ou não, e as penas impostas às que faltaram;

        IX - as testemunhas dispensadas de depor;

        X - o recolhimento das testemunhas a lugar de onde não pudessem ouvir os debates, nem as respostas umas das outras;
        XI - a verificação das cédulas pelo juiz;

        XII - a formação do conselho de sentença, com indicação dos nomes dos jurados sorteados e das recusas feitas pelas partes;

        XIII - o compromisso, simplesmente com referência ao termo;

        XIV - o interrogatório, também com a simples referência ao termo;

        XV - o relatório e os debates orais;

        XVI - os incidentes;

        XVII - a divisão da causa;

        XVIII - a publicação da sentença, na presença do réu, a portas abertas.