Artigo 657 - Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ

Códigos




Códigos - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal




Artigo 657



Art. 657.  Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação, salvo:

        I - grave enfermidade do paciente;

        Il - não estar ele sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção;

        III - se o comparecimento não tiver sido determinado pelo juiz ou pelo tribunal.

        Parágrafo único.  O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontrar, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.