Artigo 708 - Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Vade Mecum On-line
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Códigos - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho




Artigo 708



Art. 708. Incumbe ao 1º vice-presidente:

a) substituir o presidente do Conselho nas suas faltas e impedimentos;

b) presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Justiça do Trabalho e designar, na forma do regimento interno, os relatores dos processos submetidos à sua deliberação;

c) presidir a instrução dos processos de competência da Câmara;

d) presidir a audiência de conciliação nos dissídios coletivos de competência da Câmara;

e) praticar, em geral, todos os atos administrativos necessários ao perfeito desempenho de suas atribuições.

Art. 708. Compete ao Vice - Presidente do Conselho;         (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)

a) substituir o presidente em suas faltas e impedimentos;            (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)

b) exercer funções carregadoras em relação aos Conselhos Regionais e aos respectivos presidentes, podendo conhecer e decidir reclamações nos casos em que não houve recursos legal contra atos atentatórios à boa ordem processual.          (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)

Parágrafo único. Na ausência do Presidente e do Vice - Presidente, será o Conselho presidido pelo membro mais antigo ou pelo mais idoso, quando igual a antigüidade.           (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)

Art. 708 - Compete ao Vice-Presidente do Tribunal:            (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

a) substituir o Presidente e o Corregedor em suas faltas e impedimentos;            (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

b) Suprimida pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954:

Parágrafo único - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, será o Tribunal presidido pelo Juiz togado mais antigo, ou pelo mais idoso quando igual a antigüidade.            (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

SEÇÃO VIII

DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR