Artigo 10 - Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Vade Mecum On-line
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Códigos - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro




Artigo 10



Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:

        Art. 10.  O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:           (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013)

        I - (VETADO)

        II - (VETADO)

        III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

        IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto;

        V - um representante do Ministério do Exército;

        VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

        VII - um representante do Ministério dos Transportes;

        VIII - (VETADO)

        IX - (VETADO)

        X - (VETADO)

        XI - (VETADO)

        XII - (VETADO)

        XIII - (VETADO)

        XIV - (VETADO)

        XV - (VETADO)

        XVI - (VETADO)

        XVII - (VETADO)

        XVIII - (VETADO)

        XIX - (VETADO)

        XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

        XXI - (VETADO)

       XXII - um representante do Ministério da Saúde.           (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

        XXIII - um representante do Ministério da Justiça.         (Incluído pela Medida Provisória nº 415, de 2008)

        XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.           (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

        XXIV - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;           (Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013)

        XXV - 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).           (Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013)

        § 1º (VETADO)

        § 2º (VETADO)

        § 3º (VETADO)