Artigo 250 - Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Vade Mecum On-line
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Códigos




Códigos - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro




Artigo 250



Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:

        I - deixar de manter acesa a luz baixa:

        a) durante a noite;

        b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública;

        b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;          (Redação dada pela Lei  nº 13.290, de 2016)     (Vigência)

        c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;

        d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;

        II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;

        III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite;

        Infração - média;

        Penalidade - multa.