Artigo 6 - Decretos (2015) - 8.541, de 13.10.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.541, de 13.10.2015 - 8.541, de 13.10.2015 Publicado no DOU de 14.10.2015 Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço.




Artigo 6



Art. 6o  Ficam revogados:

I - o § 6º do art. 5º do Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008;

II - o parágrafo único do art. 27 do Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973; e

III - o Decreto no 4.047, de 10 de dezembro de 2001. 

Brasília, 13 de outubro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

 Este texto não substitui o publicado no DOU de  14.10.2015

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