Decretos (2015) - 8.450, de 15.5.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.450, de 15.5.2015 - 8.450, de 15.5.2015 Publicado no DOU de 15.5.2015 - Edição extraAltera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência.




Decreto nº 8450

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.450, DE 15 DE MAIO DE 2015

Revogado pelo Decreto nº 8.467, de 2015

Texto para impressão

Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º O Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 15. Este Decreto entra em vigor setenta e cinco dias após a data de sua publicação." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Helder Barbalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2015 - Edição extra

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