Artigo 4 - Decretos (2015) - 8.447, de 6.5.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.447, de 6.5.2015 - 8.447, de 6.5.2015 Publicado no DOU de 7.5.2015 Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e a criação de seu Comitê Gestor.




Artigo 4



Art. 4º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercerá a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do PDA-Matopiba e fornecerá o apoio administrativo necessário ao seu funcionamento.