Artigo 2 - Decretos (2015) - 8.446, de 6.5.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.446, de 6.5.2015 - 8.446, de 6.5.2015 Publicado no DOU de 7.5.2015 Altera o Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.




Artigo 2



Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 6 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Kátia Abreu
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2015 

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