8.446, de 6.5.2015 - 8.446, de 6.5.2015 Publicado no DOU de 7.5.2015 Altera o Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Decretos - 8.446, de 6.5.2015 - 8.446, de 6.5.2015 Publicado no DOU de 7.5.2015 Altera o Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 6 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Kátia Abreu
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2015

Conteudo atualizado em 24/04/2024