Decretos (2015) - 8.438, de 22.4.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.438, de 22.4.2015 - 8.438, de 22.4.2015 Publicado no DOU de 23.4.2015 Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.




Decreto nº 8438

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.438, DE 22 DE ABRIL DE 2015

 

Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, 

DECRETA: 

Art. 1º  O Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 1º.........................................................................................................................................................................

XXVII - BR-262/MG: trecho Entr. BR-050/MG(A) (Uberaba) - Entr. BR-153(A) (p/ Pouso Alto);

XXVIII - BR-262/MS: trecho Entr. BR163/MS(A) (Campo Grande) - Div. MS/SP; e

XXIX - BR-070/MT: trecho Entr. BR-163(B)/364(B)/MT-407(A) - Entr. BR-163/364/MT-407(B) (Trevo do Lagarto).” (NR) 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antônio Carlos Rodrigues
Armando Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2015

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