Artigo 2 - Decretos (2015) - 8.438, de 22.4.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.438, de 22.4.2015 - 8.438, de 22.4.2015 Publicado no DOU de 23.4.2015 Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antônio Carlos Rodrigues
Armando Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2015

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