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Decretos



Decretos - 97.410, de 23.12.88 - 97.410, de 23.12.88 Publicado no DOU de 28.12.89 Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 97.410, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988.

Vigência

Revogado pelo Decreto nº 2.092 de 1996.    (Produção de efeito)
Texto para impressão

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4°, do Decreto-lei n° 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1° - É aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a este anexa, em substituição à baixada com Decreto n° 89.241, de 23 de dezembro de 1983.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 1989.

Brasília, 23 de dezembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.1988

 Download para anexo

Alterações de anexo

Vide Decreto nº 97.598, de 1989

Vide Decreto nº 98.114, de 1989

Vide Decreto nº 98.666, de 1989

Vide Decreto nº 99.061, de 1990

Vide Decreto nº 99.182, de 1990

Vide Decreto nº 99.694, de 1990

Vide Decreto nº 50, de 1991

Vide Decreto nº 143, de 1991

Vide Decreto nº 173, de 1991

Vide Decreto nº 207, de 1991

Vide Decreto nº 221, de 1991

Vide Decreto nº 239, de 1991

Vide Decreto nº 340, de 1991

Vide Decreto nº 364, de 1991

Vide Decreto de 25 de abril de 1991

Vide Decreto de 13 de junho de 1991

Vide Decreto de 15 de junho de 1991

Vide Decreto nº 420, de 1992

Vide Decreto nº 483, de 1992

Vide Decreto nº 495, de 1992

Vide Decreto nº 497, de 1992

Vide Decreto nº 551, de 1992

Vide Decreto nº 609, de 1992

Vide Decreto nº 613, de 1992

Vide Decreto nº 624, de 1992

Vide Decreto nº 630, de 1992

Vide Decreto nº 632, de 1992

Vide Decreto nº 649, de 1992

Vide Decreto nº 665, de 1992

Vide Decreto nº 746, de 1993

Vide Decreto nº 755, de 1993

Vide Decreto nº 799, de 1993

Vide Decreto nº 803, de 1993

Vide Decreto nº 933, de 1993

Vide Decreto nº 1.059, de 1994

Vide Decreto nº 1.088, de 1994

Vide Decreto nº 1.006, de 1994

Vide Decreto nº 1.100, de 1994

Vide Decreto nº 1.117, de 1994

Vide Decreto nº 1.175, de 1994

Vide Decreto nº 1.176, de 1994

Vide Decreto nº 1.178, de 1994

Vide Decreto nº 1.311, de 1994

Vide Decreto nº 1.321, de 1994

Vide Decreto nº 1.356, de 1994

 Vide Decreto nº 1.397, de 1995

Vide Decreto nº 1.551, de 1995

Vide Decreto nº 1.604, de 1995

Vide Decreto nº 1.688, de 1995

Vide Decreto nº 1.702, de 1995

Vide Decreto nº 1.813, de 1995

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Conteudo atualizado em 23/04/2024