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Decretos - 97.316, de 21.12.88 - 97.316, de 21.12.88 Publicado no DOU de 22.12.88 Abre aos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de CZ$ 31.292.932.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.