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Decretos - 97.301, de 20.12.88 - 97.301, de 20.12.88 Publicado no DOU de 21.12.88 Abre aos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de CZ$ 32.886.754.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.