Artigo 8

Decretos - 8.434, de 22.4.2015 - 8.434, de 22.4.2015 Publicado no DOU de 23.4.2015 Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, altera os Anexos I e II ao Decr

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Nelson Barbosa.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2015 e retificado em 24.4.2015

ANEXO I

VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

		R$ 1,00
	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	Até Maio

20000	Presidência da República	252.062.778
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	594.728.611
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	1.978.464.258
25000	Ministério da Fazenda	1.365.804.444
26000	Ministério da Educação	11.491.687.144
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	422.653.889
30000	Ministério da Justiça	1.099.222.222
32000	Ministério de Minas e Energia	236.426.111
33000	Ministério da Previdência Social	539.863.629
35000	Ministério das Relações Exteriores	455.376.444
36000	Ministério da Saúde	8.036.340.091
38000	Ministério do Trabalho e Emprego	260.972.222
39000	Ministério dos Transportes	4.154.616.564
41000	Ministério das Comunicações	371.372.778
42000	Ministério da Cultura	305.277.778
44000	Ministério do Meio Ambiente	269.083.333
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	225.743.665
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	896.638.889
51000	Ministério do Esporte	694.478.673
52000	Ministério da Defesa	3.935.761.667
53000	Ministério da Integração Nacional	1.302.197.734
54000	Ministério do Turismo	123.859.167
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	1.513.632.518
56000	Ministério das Cidades	7.293.487.337
58000	Ministério da Pesca e Aquicultura	59.589.722
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	1.666.667
61000	Secretaria de Assuntos Estratégicos	23.886.389
62000	Secretaria de Aviação Civil	1.125.665.865
63000	Advocacia-Geral da União	124.338.000
64000	Secretaria de Direitos Humanos	48.825.000
65000	Secretaria de Políticas para as Mulheres	47.428.772
66000	Controladoria-Geral da União	23.417.222
67000	Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial	8.750.000
68000	Secretaria de Portos	276.477.778
69000	Secretaria da Micro e Pequena Empresa	18.472.222
71000	Encargos Financeiros da União	450.322.778
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	3.645.000
74000	Operações Oficiais de Crédito	57.000.000

TOTAL		50.089.237.361

Fontes: Todas as fontes de recursos e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldo de exercícios anteriores.

ANEXO II

VALORES PARA PAGAMENTO DE CUSTEIO E DEMAIS INVESTIMENTOS
(Anexo I ao Decreto n^o 8.412, de 26 de fevereiro de 2015)

		R$ Mil
	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ MAI

20000	Presidência da República	292.414
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1.015.037
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	2.098.198
25000	Ministério da Fazenda	1.452.679
26000	Ministério da Educação	13.506.148
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	373.116
30000	Ministério da Justiça	1.013.048
32000	Ministério de Minas e Energia	179.810
33000	Ministério da Previdência Social	652.096
35000	Ministério das Relações Exteriores	416.451
36000	Ministério da Saúde	36.441.667
38000	Ministério do Trabalho e Emprego	236.507
39000	Ministério dos Transportes	418.705
41000	Ministério das Comunicações	96.340
42000	Ministério da Cultura	269.124
44000	Ministério do Meio Ambiente	270.489
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	371.512
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	756.942
51000	Ministério do Esporte	292.943
52000	Ministério da Defesa	4.325.040
53000	Ministério da Integração Nacional	207.380
54000	Ministério do Turismo	166.457
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	12.324.039
56000	Ministério das Cidades	342.056
58000	Ministério da Pesca e Aquicultura	54.060
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	1.428
61000	Secretaria de Assuntos Estratégicos	28.334
62000	Secretaria de Aviação Civil	177.333
63000	Advocacia-Geral da União	117.485
64000	Secretaria de Direitos Humanos	47.637
65000	Secretaria de Políticas para as Mulheres	38.603
66000	Controladoria-Geral da União	35.968
67000	Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial	8.082
68000	Secretaria de Portos	27.204
69000	Secretaria da Micro e Pequena Empresa	15.086
71000	Encargos Financeiros da União	292.498
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	34.880
74000	Operações Oficiais de Crédito	41.826

TOTAL		78.438.622

Fontes: Todas as fontes de recursos e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldo de exercícios anteriores.

ANEXO III

VALORES PARA PAGAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
(Anexo II ao Decreto n^o 8.412, de 26 de fevereiro de 2015)

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAI

22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	53.124
26000	Ministério da Educação	936.301
32000	Ministério de Minas e Energia	93.038
36000	Ministério da Saúde	472.298
39000	Ministério dos Transportes	4.828.518
41000	Ministério das Comunicações	77.150
42000	Ministério da Cultura	69.810
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	20.141
51000	Ministério do Esporte	634.554
52000	Ministério da Defesa	1.231.010
53000	Ministério da Integração Nacional	1.486.320
54000	Ministério do Turismo	32.292
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	131.938
56000	Ministério das Cidades	7.249.435
62000	Secretaria de Aviação Civil	1.487.359
65000	Secretaria de Políticas para as Mulheres	5.989
68000	Secretaria de Portos	173.841

TOTAL		18.983.118

Fontes: Todas as fontes de recursos e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldo de exercícios anteriores.