Artigo 9 - Decretos (2015) - 8.423, de 30.3.2015 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.423, de 30.3.2015 - 8.423, de 30.3.2015 Publicado no DOU de 31.3.2015 Regulamenta os critérios para a progressão funcional e a promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº10.410, de 11 de janeiro de 2002, e no Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasile




Artigo 9



Art. 9º Será desconsiderada, para fins de promoção, a participação em eventos de capacitação do servidor integrante:

I - da carreira de Especialista em Meio Ambiente, pelo período de dois anos, a partir de 4 de setembro de 2014;

II - do PECMA, até 1º de julho de 2016.