Decretos (1988) - 96.038, de 12.5.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 96.038, de 12.5.88 - 96.038, de 12.5.88 Publicado no DOU de 16.5.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra constituída pela Serra da Barriga, declarada Monumento Nacional, situada no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas.