Decretos (1988) - 96.037, de 12.5.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 96.037, de 12.5.88 - 96.037, de 12.5.88 Publicado no DOU de 16.5.88 Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.