Decretos (1988) - 95.928, de 15.4.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 95.928, de 15.4.88 - 95.928, de 15.4.88 Publicado no DOU de 19.4.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "GLEBA SANTA HELENA", classificado como "latifúndio por exploração", situado nos Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, no Estado do Maranhão, compr