Decretos (1988) - 95.824, de 14.3.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 95.824, de 14.3.88 - 95.824, de 14.3.88 Publicado no DOU de 15.3.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra necessária à construção do Açude Público "TEJUSSUOCA", nos Municípios de Apuiarés e Itapajé, Estado do Ceará,