Decretos (1988) - 95.789, de 7.3.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 95.789, de 7.3.88 - 95.789, de 7.3.88 Publicado no DOU de 8.3.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação de circuitos subterrâneos de 13,8kV, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.