Decretos (1988) - 95.728, de 12.2.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 95.728, de 12.2.88 - 95.728, de 12.2.88 Publicado no DOU de 17.2.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS, área de terras, com benfeitorias, localizadas na Ilha de Caratateua, Distrito de Icoaraci, cidade de Belém, Estado do Pará.