Decretos (1988) - 95.726, de 11.2.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 95.726, de 11.2.88 - 95.726, de 11.2.88 Publicado no DOU de 12.2.88 Fixa o percentual de não numerados de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial­General.