Decretos (1988) - 95.593, de 5.1.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 95.593, de 5.1.88 - 95.593, de 5.1.88 Publicado no DOU de 6.1.88 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica do Pinhalzinho da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR, no Estado do Rio Grande do Sul.