Artigo 2 - Decretos (2015) - 8.416, de 5.3.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.416, de 5.3.2015 - 8.416, de 5.3.2015 Publicado no DOU de 6.3.2015 Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.




Artigo 2



Art. 2º A V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional terá como lema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar” e desenvolverá trabalhos com objetivo principal de ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar e para garantir a todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.