Artigo 4 - Decretos (2015) - 8.416, de 5.3.2015 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.416, de 5.3.2015 - 8.416, de 5.3.2015 Publicado no DOU de 6.3.2015 Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Tereza Campello
Miguel rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2015

*