Artigo 8 - Decretos (2015) - 8.414, de 26.2.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.414, de 26.2.2015 - 8.414, de 26.2.2015 Publicado no DOU de 27.2.2015 Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa.




Artigo 8



Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Nelson Barbosa
Valdir Moysés Simão
Guilherme Afif Domingos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.2015

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