Artigo 4 - Decretos (2015) - 8.413, de 26.2.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.413, de 26.2.2015 - 8.413, de 26.2.2015 Publicado no DOU de 27.2.2015 Altera o Decreto no 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comissão de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011.




Artigo 4



Art. 4º Fica revogado o inciso IV do caput do art. 1º do Decreto nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014.

Brasília, 26 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.2015

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