Artigo 4 - Decretos (2015) - 8.411, de 24.2.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.411, de 24.2.2015 - 8.411, de 24.2.2015 Publicado no DOU de 25.2.2015 Dispõe sobre a extinção do Consulado do Brasil em Puerto Suarez e a criação do Consulado do Brasil em Puerto Quijarro, no Estado Plurinacional da Bolívia.




Artigo 4



Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.