Artigo 5 - Decretos (2015) - 8.411, de 24.2.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.411, de 24.2.2015 - 8.411, de 24.2.2015 Publicado no DOU de 25.2.2015 Dispõe sobre a extinção do Consulado do Brasil em Puerto Suarez e a criação do Consulado do Brasil em Puerto Quijarro, no Estado Plurinacional da Bolívia.




Artigo 5



Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro  de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Mauro Luiz Iecker Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.2.2015

ANEXO

(Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993)

ANEXO I 

.................................................................................................. 

ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA

- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;

- Consulado-Geral em Cochabamba;

- Consulado em Cobija;

- Consulado em Guayaramerin;

- Consulado em Puerto Quijarro;

........................................................................................” (NR)

*