8.406, de 20.2.2015 - 8.406, de 20.2.2015 Publicado no DOU de 23.2.2015 Altera o Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Decretos - 8.406, de 20.2.2015 - 8.406, de 20.2.2015 Publicado no DOU de 23.2.2015 Altera o Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Artigo 2

Art. 21. .......................................................................

..............................................................................................

VII - Ministério da Fazenda;

VIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

IX - Ministério das Cidades.

...................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 20 de fevereiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Elito Carvalho Siqueira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.2.2015

Conteudo atualizado em 20/04/2024