- Voltar Navegação
- 88.010, de 30.12.82
- 87.981, de 7.12.82
- 87.974, de 21.12.82
- 87.961, de 21.12.82
- 87.911, de 7.12.82
- 87.867, de 25.11.82
- 87.865, de 24.11.82
- 87.811, de 16.11.82
- 87.791, de 11.11.82
- 87.780, de 9.11.82
- 87.773, de 1º.11.82
- 87.758, de 1.11.82
- 87.741, de 25.10.82
- 87.737, de 20.10.82
- 87.727, de 19.10.82
- 87.700, de 19.10.82
- 87.689, de115.10.82
- 87.667, de 5.10.82
- 87.665, de 5.10.82
- 87.664, de 5.10.82
- 87.663, de 5.10.82
- 87.649, de 12.10.82
- 87.648, de 24.9.82
- 87.618, de 21.9.82
- 87.617, de 21.9.82
| Presidência da República |
DECRETO Nº 87.741, DE 25 DE OUTUBRO DE 1982.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50 517 de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASILO DE VELHOS JESUS NAZARENO - AVEJENA, com sede na Vila Egydio Nascimento, 481, na Cidade de Aimorés, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 76.766/77);
ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA PESQUEIRA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ACARPESC, com sede na Rua Conselheiro Mafra, 40, 5º andar, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 66.495/77);
ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PROTETORES, AMIGOS E RECUPERADORES DE EXCEPCIONAIS - AMAE, com sede na Avenida L-2 Sul, Quadra 610, na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 78.900/77);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BARRA BONITA, com sede na Rua Rio Branco, 332, na Cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 22.636/72);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SÃO BENEDITO, com sede na Rua Apolonio de Barros, 339, na Cidade de São Benedito, Estado do Ceará (Processo MJ nº 19.263/75);
CENTRO EDUCACIONAL AUXILIADORA, com sede na Rua Vicente Spindola, 39, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ nº 76.838/77);
CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, com sede na Rua Maria Angélica, 310, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 20.965/81);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUAXUPÉ, com sede na Avenida Dona Floriana, 463, na Cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 58.714/69);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO OESTE CATARINENSE - "FUOC", com sede na Rua Getúlio Vargas, s/nº, Flor da Serra, na Cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina (Processo nº 09.019/82);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, com sede na Rua Coqueiral, 300, na Cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 52.818/73);
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, com sede na Avenida Juca Stockler, 1.130, na Cidade de Passos, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 62.918/71);
INSTITUTO AMANTINO CÂMARA, com sede na Rua Wenceslau Braz, s/nº, na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº 20.321/77);
OBRA SANTA ZITA DO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, com sede na Avenida Higienópolis, 698, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 17.435/74);
PATRONATO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede na Praça São José, s/nº, na Cidade de Ubajara, Estado do Ceará (Processo MJ nº 77.575/77) e
SOCIEDADE EDUCATIVO - BENEFICENTE NOSSA SENHORA, com sede na Rua Guilherme Schell, 651, na Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 53.492/72).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 25 de outubro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.10.1982
Conteudo atualizado em 18/12/2023