Artigo 1 - Decretos (2015) - 8.398, de 4.2.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.398, de 4.2.2015 - 8.398, de 4.2.2015 Publicado no DOU de 5.2.2015 Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2015 .




Artigo 1



Art. 1º  O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2015, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º  A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º  O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.