Artigo 4 - Decretos (2015) - 8.395, de 28.1.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.395, de 28.1.2015 - 8.395, de 28.1.2015 Publicado no DOU de 29.1.2015 Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o




Artigo 4



Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.764, de 22 de junho de 2012.     (Vigência)

Brasília, 28 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2015

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