Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.391, de 16.1.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.391, de 16.1.2015 - 8.391, de 16.1.2015 Publicado no DOU de 19.1.2015 Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, altera o Decreto nº 7.482, de 16 de




Artigo 3



Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.