Artigo 5 - Decretos (2015) - 8.389, de 7.1.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.389, de 7.1.2015 - 8.389, de 7.1.2015 Publicado no DOU de 8.1.2015 Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2015 .




Artigo 5



Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2015

ANEXO

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE OUTRAS DESPESAS CORRENTES DE CARÁTER INADIÁVEL

 

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

VALOR MENSAL

20000

Presidência da República

46.522

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

95.056

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

261.774

25000

Ministério da Fazenda

233.679

26000

Ministério da Educação

1.173.661

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

58.480

30000

Ministério da Justiça

144.098

32000

Ministério de Minas e Energia

41.276

33000

Ministério da Previdência Social

96.347

35000

Ministério das Relações Exteriores

58.462

36000

Ministério da Saúde

54.274

38000

Ministério do Trabalho e Emprego

46.547

39000

Ministério dos Transportes

64.655

41000

Ministério das Comunicações

17.916

42000

Ministério da Cultura

45.244

44000

Ministério do Meio Ambiente

49.547

47000

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

40.943

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário

87.752

51000

Ministério do Esporte

36.372

52000

Ministério da Defesa

312.929

53000

Ministério da Integração Nacional

26.432

54000

Ministério do Turismo

16.739

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

279.762

56000

Ministério das Cidades

288.847

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

9.122

    60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

301

61000

Secretaria de Assuntos Estratégicos

2.679

62000

Secretaria de Aviação Civil

43.691

63000

Advocacia-Geral da União

15.097

64000

Secretaria de Direitos Humanos

6.339

65000

Secretaria de Políticas para as Mulheres

4.893

66000

Controladoria-Geral da União

3.774

67000

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

1.495

68000

Secretaria de Portos

9.907

69000

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

3.111

71000

Encargos Financeiros da União

85.453

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

729

74902

Rec. Superv. Fundo Financ. Est. Ensino Superior/FIEES-MEC

11.133

74912

Rec. Superv. Fundo Nacional de Cultura

217

TOTAL

3.775.255

*