Artigo 14 - Decretos (2014) - 8.380, de 24.12.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.380, de 24.12.2014 - 8.380, de 24.12.2014 Publicado no DOU de 24.12.2014 - Edição extraConcede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.




Artigo 14



Art. 14.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  24 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DIILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2014 - Edição extra

ANEXO

INDULTO DE NATAL 2014

MOTIVOS DETERMINANTES

DA CONDENAÇÃO

BENEFICIADOS PELOS ARTIGOS

1o

2o

 

MASC.

FEM.

MASC.

FEM.

1-CRIMES CONTRA A PESSOA

 

 

 

 

     HOMICÍDIO

 

 

 

 

     LESÕES CORPORAIS

 

 

 

 

     OUTROS

 

 

 

 

2-CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

 

 

 

 

     FURTO

 

 

 

 

     ROUBO

 

 

 

 

     EXTORSÃO

 

 

 

 

     ESTELIONATO

 

 

 

 

     OUTROS

 

 

 

 

3-CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

 

 

 

 

     TODOS

 

 

 

 

4-CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

 

 

 

 

     TODOS

 

 

 

 

5-CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

 

 

 

 

     TODOS

 

 

 

 

6-CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

     TODOS

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

*