Artigo 2 - Decretos (2014) - 8.378, de 15.12.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.378, de 15.12.2014 - 8.378, de 15.12.2014 Publicado no DOU de 16.12.2014 Remaneja temporariamente cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às atividades de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2014 e retificado em 18.12.2014

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