Artigo 4 - Decretos (2014) - 8.375, de 11.12.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.375, de 11.12.2014 - 8.375, de 11.12.2014 Publicado no DOU de 12.12.2014Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.




Artigo 4



Art. 4º São objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas:

I - aumentar a produção e a produtividade das florestas plantadas;

II - promover a utilização do potencial produtivo de bens e serviços econômicos das florestas plantadas;

III - contribuir para a diminuição da pressão sobre as florestas nativas;

IV - melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural, notadamente em pequenas e médias propriedades rurais; e

V - estimular a integração entre produtores rurais e agroindústrias que utilizem madeira como matéria-prima.