Artigo 5 - Decretos (2014) - 8.375, de 11.12.2014 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.375, de 11.12.2014 - 8.375, de 11.12.2014 Publicado no DOU de 12.12.2014Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.




Artigo 5



Art. 5º Para a execução da Política Agrícola para Florestas Plantadas, serão utilizados, entre outros, os instrumentos e as ações previstos na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.